João sanciona ‘Lei Felca’ para combater a adultização de crianças

O governador João Azevêdo sancionou a Lei Felca para combater a adultização de crianças na Paraíba. A nova legislação tem o objetivo de prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças.

A lei, de autoria dos deputados Sargento Neto e Delegado Wallber Virgolino, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (3).

Segundo o texto, a adultização de crianças é “toda e qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para que pessoas com idade inferior a 12 anos assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta, incluindo, mas não se limitando a:

• uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados;
• participação em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou publicidades com conotação erótica, sexual ou violenta;
• exposição a linguagens, músicas, coreografias e encenações impróprias para a
  faixa etária;
• incentivo a padrões estéticos ou de consumo próprios de adultos;
• estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto saudável e adequado
  ao desenvolvimento infantil.

Medidas previstas

• A Lei Felca estabelece uma série de ações a serem adotadas pelo Estado, entre elas:
• Campanhas educativas voltadas a pais, escolas e meios de comunicação;
• Fiscalização de conteúdos e eventos destinados ao público infantil;
• Incentivo a práticas culturais e esportivas que valorizem a infância;
• Capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social;
• Criação de canais de denúncia para relatar casos de adultização infantil.

O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias ou termos de cooperação com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos federais ou municipais para a realização do inventário.

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