Márcio Roberto vai ao STF para recuperar mandato e pede urgência a André Mendonça
DEFESA
A defesa de Márcio Roberto (Republicanos) entrou com pedido de tutela incidental, no Supremo Tribunal Federal, para concessão de agravo que reforma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela cassação do registro do deputado eleito e posse do suplente João Bosco Carneiro (Republicanos).
O Blog teve acesso ao recurso. Na peça assinada pelos advogados Gustavo Severo e Mayara Pedrosa, a defesa argumenta sobre a suspensão liminar da decisão judicial que decretou a inelegibilidade de Márcio Roberto. Alega, também, que atual secretário de Articulação Política da Paraíba foi eleito com mais de 40 mil votos e que o registro de filiação e candidatura foram legais, com amparo no Tribunal Regional Eleitoral.
Os advogados pedem urgência do julgamento ao relator do processo, o ministro André Mendonça, a quem cabe decidir em agravo no recurso extraordinário impetrado no Supremo Tribunal Federal.
O pedido de cassação do registro de Márcio Roberto foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba. O TRE não acatou e a Procuradoria recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. O TSE acatou os argumentos e determinou a posse do suplente do partido, João Bosco Carneiro Júnior, em dezembro de 2022.
Roberto não chegou a tomar posse na Assembleia Legislativa. Sem mandato, ele foi indicado pelo Republicanos para a Secretaria de Articulação Política do Governo da Paraíba. Desde então, Márcio trava batalha guerra jurídica para assumir cadeira no Legislativo estadual.
O destino dele e de João Bosco está nas mãos de André Mendonça.
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