TSE faz audiências para analisar sugestões de normas para as eleições municipais deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral realiza nesta terça (23), quarta (24) e quinta-feira (25) audiências públicas para debater sugestões de resoluções que poderão ser aplicadas às eleições municipais de 2024. Foram apresentadas 945 propostas da sociedade e dos partidos políticos sobre as minutas de resolução que definirão regras para as eleições deste ano. A maioria das sugestões refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141).

O prazo para o envio de sugestões de aprimoramento das minutas das resoluções terminou na última sexta-feira (19). Em 23 de janeiro, serão discutidas as resoluções sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.

Já em 24 de janeiro, os temas serão registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas e prestação de contas. Em 25 de janeiro, serão debatidos a propaganda eleitoral, representações e reclamações, além de ilícitos eleitorais.

Nesta semana, a Corte publicou uma minuta, com 224 artigos, para nortear as eleições municipais deste ano. A norma mantém a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, na véspera e nas 24 horas seguintes. O tribunal, no entanto, ainda vai decidir, em plenário, se mantém a norma.

A instrução também mantém o entendimento de que, na cabina de votação, é proibido ao eleitor usar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado.

Segundo o TSE, "em caso de recusa, a pessoa não será autorizada a votar, e a Presidência da mesa receptora poderá acionar a força policial para a adoção das providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou ao juiz eleitoral".

A próxima presidente do TSE será a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que está estudando o tema inteligência artificial, e pode ser que a corte eleitoral apresente uma resolução exclusiva para tratar de plataformas.