A Prefeitura Municipal de São Bento-PB, por meio do Decreto Executivo de Nº 1.464, de 21 de outubro de 2024, assinado pelo prefeito Jarques Lúcio, determina Ponto Facultativo na Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal, no dia 1º de novembro de 2024 (sexta-feira), em substituição ao dia 28 de outubro, celebrado, nacionalmente, como o Dia do Servidor Público.

Entre as considerações elencadas no decreto, está a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em Lei, para melhor atender os interesses específicos da Administração Pública Municipal.

No Art. 2º da ordem emanada do Gestor Municipal, fica estabelecido que as atividades essenciais, notadamente, os serviços oferecidos nas unidades de saúde e segurança pública, de modo que os atendimentos, sobretudo, emergenciais, sejam mantidos aos munícipes, cabendo aos dirigentes dos órgãos que prestem as atividades essenciais a preservação e o funcionamento das atividades.

Confiram o documento, abaixo:

ASCOM